março 23 2020 0Comment

Compra de terrenos – Recomendações para compra

Orientações na compra de terrenos

Compra de terrenos – Contrair um lote demanda muita atenção por parte dos consumidores. Uma variedade de cuidados devem ser tomados, principalmente com a documentação.

 

Compra de terrenos – Verificando a oferta

Compra de terrenos

A primeira orientação é a de modo algum comprar um lote sem vê-lo. Visite o local antes de finalizar o negócio ou de antecipar qualquer valor ao vendedor, mesmo que apresentado sob a forma de entrada, reserva ou sinal.

Localize o lote na planta aprovada pela prefeitura, verificando a infra estrutura e os serviços existentes, como ruas abertas, demarcação de lotes, transporte, rede de água e energia elétrica, etc. Examine se o que existe atende suas necessidades e expectativas.

Atenção redobrada deve ser dado na aquisição de lotes encontrados em áreas de proteção de mananciais (áreas legalmente protegidas como represas, rios, nascentes etc., para garantia da proteção dos recursos hídricos destinados até mesmo ao abastecimento de água potável), que além de apresentarem limitações de uso também necessitam de autorização de órgãos específicos.

Compra de terrenos – Consulta aos órgãos governamentais

  • Na Prefeitura da região, analise se o loteamento está devidamente confirmado e se o cronograma de obras foi ou está sendo respeitado
  • Na Secretaria Municipal da Habitação, indague se a área não é de utilidade pública ou interesse social, acontecimentos onde podem acontecer desapropriação.
  • Solicite ainda, certidão negativa de débito de IPTU (Imposto Territorial Urbano), para evitar surpresas relacionadas a débitos pendentes do lote.

Compra de terrenos – Cartório de registro de imóveis

Veja se o imóvel está registrado e Peça uma certidão negativa de ônus e alienação, comprovando que o propriedade está desembaraçado e quem é o legitimo proprietário do local.

Não acredite em ofertas ou desculpas verbais dos vendedores, principalmente em relação a irregularidades em documentações. Só obtenha o imóvel se a situação do lote ou terreno estiver devidamente regular e portanto dentro do previsto em lei.

Compra de terrenos – Proposta

Esse registro não é um contrato; apenas firma vontade de compra. É obrigatório constar: capacitação e interesse de desejo das partes; indicação do lote (conferindo sua localização com a planta aprovada pela prefeitura); valor total do lote e do sinal dado; modo e forma de pagamento e forma de reajuste (anual, conforme a legislação vigente), com a especificação do índice a ser aplicado taxa de juros na venda a prestações; promessa de firmar contrato; prazo para aceitação da proposta (o adequado é não ultrapassar 30 dias). Assine e date as vias da proposta permanecendo com uma delas.

Importante : As partes podem estabelecer, quando do pagamento do sinal, o direito de arrependimento, não dando prosseguimento ao negócio. Se a desistência for do cliente ele perde o sinal dado; se o vendedor é aquele que desiste, ele deve reconduzir o sinal em dobro.

Certifique se há demais custos ou obrigações a serem realizadas (taxa de conservação e manutenção, filiação à associação de moradores, padrão construtivo etc).

Examine com atenção a proposta e, na dúvida, não assine. Peça maiores esclarecimentos e, caso precise busque ajuda do Procon de sua região ou de um advogado especializado.

ATENÇÃO: Consulte o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon, antes de assinar o contrato para averiguar se a empresa possui reclamações e se foram resolvidas

Compra de terrenos – Contrato

Na aquisição de qualquer tipo de imóvel, toda a atenção com o contrato de aquisição e venda é fundamental. Leia-o com atenção certificando-se de que as cláusulas traduzem precisamente o que foi ajustado verbalmente e o que está presente  da proposta ou minuta do contrato. Risque todos os lugares em branco.

O contrato deve mostrar os dados pessoais do cliente e do vendedor (nome, R.G., CPF e CNPJ para pessoa jurídica, nacionalidade, estado civil e residência), nome e confrontações, área e outras características do imóvel. Outros dados igualmente importantes e essenciais são: valor total do imóvel e das prestações; período e forma de pagamento; periodicidade (verificar a legislação vigente na época da assinatura do contrato)e taxa de reajuste; eventual ocorrência de juros; local de pagamento; penalidades no atraso do pagamento de prestações valor do sinal adiantado e, todas as condições prometidas pelo vendedor.

O contrato deve ser preenchido e assinado e datado. Uma cópia é do cliente que precisará registrá-la de imediato no Cartório de Imóveis da região.

Importante: Observe juntamente à Prefeitura sobre a possibilidade de desdobro do lote, caso encontra-se sendo vendido ½ lote, tendo em vista que caso contrário não será possível sua regularização (aprovação da planta para a construção, a escritura definitiva, o imposto, a numeração da casa etc).

Pague sempre na data firmada a prestação guardando todos os recibos, do primeiro ao último. Eles evidenciam que você está em dia com suas obrigações ou que quitou o lote, quando da lavratura da escritura definitiva. Na hipótese de o vendedor não queira receber as prestações, não deixe de pagá-las: vá ao cartório onde o contrato está registrado e Peça que o vendedor seja notificado para recolher a prestação naquele local; você poderá, ainda, procurar um advogado para realizar a consignação do pagamento juntamente ao Poder Judiciário.

Após o pagamento integral do lote leve todos os teus documentos pessoais, além do contrato e recibos, ao Tabelionato de Notas que lavrará a escritura. Não pague a chamada “Taxa de Minuta” ou “Termo de Quitação”, que os vendedores tendem cobrar nessa ocasião. Sendo determinada essa cobrança, não aceite. Busque um órgão de defesa do consumidor. Em seguida, Catalogue a escritura no Cartório de Registro de Imóveis da região. Por fim, na prefeitura, solicite por escrito a mudança do lançamento do imposto territorial para seu nome, atribuindo o local para o recebimento do carnê. Se querer construir, oriente-se juntamente à Prefeitura local adquirindo as cabíveis  autorizações.

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